Política de Privacidade

01 Identificação do Controlador

Esta Política de Privacidade se aplica ao site institucional operado por RIO PRETO BAR LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 65.359.838/0001-11, com sede na Rua Rio Grande do Sul, 481, Barro Preto, Belo Horizonte/MG, CEP 30170-110, doravante denominada "Controlador".

02 Dados Coletados

No exercício de nossa atividade de restaurante e bar, podemos coletar os seguintes dados pessoais fornecidos voluntariamente pelo titular:

• Nome completo, para identificação em reservas e atendimento;
• Endereço de e-mail, para contato, confirmação de reservas e resposta a solicitações;
• Mensagens e informações enviadas espontaneamente por e-mail (preferências, restrições alimentares, número de pessoas, data e horário desejados);
• Dados de navegação (endereço IP, tipo de dispositivo, páginas visitadas), coletados por meio de cookies quando o titular consente com seu uso.

Não coletamos dados sensíveis, financeiros ou de pagamento por meio deste site institucional.

03 Finalidade e Base Legal (art. 7º da LGPD)

Os dados pessoais coletados são tratados para as seguintes finalidades, com fundamento nas bases legais previstas no art. 7º da Lei nº 13.709/2018:

• Execução de contrato ou procedimentos preliminares — para viabilizar reservas de mesa e atendimento a solicitações do cliente;
• Legítimo interesse — para melhorar a experiência de navegação no site e a qualidade de nossos serviços;
• Consentimento — para uso de cookies de mensuração e marketing, sempre que o titular optar por aceitá-los no banner de cookies;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória — quando aplicável à atividade de restaurantes e similares.

04 Compartilhamento de Dados

O Rio Preto Bar Ltda não comercializa dados pessoais de titulares. O compartilhamento, quando estritamente necessário, ocorre apenas com:

• Prestadores de serviços de tecnologia (hospedagem de e-mail e do site), sob dever de confidencialidade;
• Autoridades públicas, mediante requisição legal, judicial ou administrativa;
• Órgãos de fiscalização, quando exigido em razão da atividade comercial regulamentada.

05 Armazenamento e Segurança

Adotamos medidas técnicas e administrativas razoáveis, compatíveis com o porte de microempresa, para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, alteração ou divulgação indevida. As mensagens recebidas por e-mail são armazenadas em ambiente com controle de acesso restrito à administração do estabelecimento.

06 Direitos do Titular (art. 18 da LGPD)

Nos termos do art. 18 da LGPD, o titular dos dados pessoais tem direito a:

• Confirmação da existência de tratamento de seus dados;
• Acesso aos dados pessoais tratados pelo Controlador;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei;
• Portabilidade dos dados, observados os segredos comercial e industrial;
• Eliminação dos dados tratados com base no consentimento;
• Informação sobre entidades públicas e privadas com as quais o Controlador realizou compartilhamento;
• Revogação do consentimento, a qualquer momento;
• Oposição a tratamento realizado com base em hipótese que dispensa consentimento, em caso de descumprimento da lei.

Para exercer qualquer desses direitos, o titular pode entrar em contato pelo canal indicado na Seção 11 desta Política.

07 Cookies

Utilizamos cookies para viabilizar o funcionamento do site, melhorar a experiência de navegação e mensurar o desempenho de ações de marketing. Ao acessar o site, o visitante é informado por meio de banner e pode optar por "Aceitar" todos os cookies ou "Só essenciais", restringindo o uso a cookies estritamente necessários ao funcionamento do site. A escolha do usuário é armazenada localmente no navegador e pode ser alterada limpando os dados de navegação do dispositivo.

08 Dados de Menores

Este site não se destina à coleta intencional de dados pessoais de crianças e adolescentes. Caso identifiquemos dados de menores coletados sem o devido consentimento dos pais ou responsáveis legais, tais dados serão eliminados, salvo quando a manutenção for necessária para cumprimento de obrigação legal.

09 Retenção de Dados

Os dados pessoais são mantidos pelo período necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, ou pelo prazo exigido por obrigações legais, contratuais ou regulatórias aplicáveis à atividade de restaurantes e similares, após o que serão eliminados ou anonimizados.

10 Alterações desta Política

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas de tratamento de dados ou na legislação aplicável. Recomendamos a consulta regular a esta página. O uso continuado do site após eventuais alterações implica ciência dos novos termos.

11 Canal de Atendimento / DPO

Para exercer seus direitos como titular de dados, esclarecer dúvidas sobre esta Política ou tratar de qualquer assunto relacionado à proteção de dados pessoais, entre em contato pelo e-mail oficial: